JACARE SOLTEIRO PRESENTE NA REUNÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA ASSOCIAÇÃO DOS CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL DE LAURO DE FREITAS.

Foto de João


O Jacaré Solteiro presente ao ato, representado por Daniel Jacarellis, fez um resumo interessante sobre a discussão da Lei Municipal que disciplina a atividade das "lan" em Lauro de Freitas.

A reunião realizada na Casa do Trabalhador, no dia 03 de setembro de 2010, idealizada pela Comissão Representativa da Associação dos Núcleos de Inclusão Digital de Lauro de Freitas, fundada em 17 de agosto de 2010, foi aberta pelo Sr. Marcelino Santana, Superintendente do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços da Prefeitura de Lauro de Freitas, dizendo que é muito gratificante perceber o interesse de todos em organizar a entidade e que o poder público local apoiará a iniciativa dos proprietários das lan houses e que, nesse momento, se congratula com todos e todas por essa fantástica iniciativa, lembrando ainda que a Lei aprovada recentemente será objeto de regulamentação e caberá a nova entidade se articular para discutir a lei com o Poder Executivo . Em seguida falaram os técnicos da SEPLAN e SESP sobre a Lei Municipal nº 1.369/2010, que dispõe sobre o funcionamento das "Lan Houses". Logo após André Fraga, proprietário de Lan House em Portão, falou que a lei pode inibir o poder de investimento dos empreendedores, pois a proibição de funcionamento de até 200m das escolas, vai inviabilizar os investimentos, considerando que a grande maioria das "lan" estão próximas de unidades escolares e com relação aos assentos estes custam caro. Najara Paes da SEPLAN falou sobre a nova legislação que tem o intuito de disciplinar o segmento, em seguida Leonardo Matias da SESP falou sobre a importância da Lei que visa regularizar essa atividade de suma importância, falou também que somente cerca de 20% (VINTE POR CENTO) das 74 Lan Houses do município estão na formalidade. André sugeriu que na próxima reunião tenha a participação do SEBRAE, no sentido de conscientizar os proprietários de lan hauses, falou ainda sobre a exigência dos cadastros de clientes das "lan". Leonardo ainda comentou que, via de regra, quem esta regularizado antes da Lei poderá manter seus estabelecimentos

Leandro Santos, proprietário de 'lan" em Villas do Atlântico falou sobre as dificuldades do cadastro. Leonardo da SESP disse que os alunos que estiverem em horário de aula não podem estar em Lan Houses, se for constatado o Poder Público pode multar e até mesmo fechar o estabelecimento, os alunos até 12 anos devem estar acompanhado pelos pais e os de 16 anos até 22 horas. Leandro perguntou se o pai autorizar o "virote" pode a "lan" aceitar o cliente? Foi respondido que não pode. Edson da SESP falou que o Poder Público segue o ECA. Participou ainda da reunião Pedro do SEBRAE que confirmou sua presença na reunião do dia 21 de setembro e Patricia Sanje da DECOM.

Leandro proprietário de "lan" no Jambeiro disse que já esta regularizado junto ao EI e vai desenvolver uma parceria com o SEBRAE.

Marcelino Santana ainda deu um informe sobre a reunião ocorrida no dia 02 de setembro no Terminal Turístico de Portão com aparticipação da Prefeita Moema Gramacho, Secretários Municipais e o Secretário Estadual de Ciências, Tecnologia e Inovação, onde foi discutido o Projeto de Cidade Digital e que a Prefeita tem grande interesse em viabilizar esse projeto para o município.