SERÁ O FIM DAS FILAS INTERMINÁVEIS NO CARTÓRIO DE LAURO DE FREITAS?

Tribunal de Justiça assegura privatização dos cartórios

Nas mãos dos deputados. Assim permanece o projeto de Lei 18.324, que tramita desde 2009 na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e trata da privatização dos cartórios extrajudiciais do estado. O aparente jogo de empurra entre os poderes Judiciário e Legislativo parece ter tomado novos rumos ontem à tarde. Após sucessivas reuniões e ponderações junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) finalmente reconheceu oficialmente que há problemas graves em algumas emendas do projeto e elas precisam ser alteradas para que haja andamento no processo. A presidente do Tribunal, a desembargadora Thelma Britto, afirmou que tenta agora uma reunião com o governador Jaques Wagner e o presidente da Assembleia, Marcelo Nilo, para apresentar a avaliação do Judiciário. Único estado no país que ainda mantém estatizado os serviços dos cartórios extrajudicais, a Bahia possui 1.420 cartórios, entre ativos e inativos, e muitos funcionam com extrema dificuldade. De acordo com informações do Tribunal de Justiça, mais da metade das unidades já foi declarada vaga pelo CNJ e será privatizada.