STJ adia decisão sobre união estável de casal gay

Pedido de vista do ministro Raul Araújo adiou nesta quarta-feira uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o reconhecimento de união estável de um casal homossexual do Rio Grande do Sul. Após a separação do casal, um dos parceiros pediu partilha de bens. O caso é pioneiro e pode mudar o entendimento da Justiça sobre os relacionamentos entre gays. O STJ não reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Caso esse tipo de relacionamento seja validado pelo tribunal, cria-se um precedente que poderá ser seguido pelas instâncias inferiores em situações semelhantes. Dessa forma, casais gays poderão ter reconhecidos na Justiça direitos que antes eram garantidos apenas a casais heterossexuais, como direito a herança e partilha de bens adquiridos durante a convivência. O autor da ação afirma ter vivido por 11 anos com o parceiro, entre 1993 e 2004. Terminado o relacionamento, ele pediu a partilha dos bens e o pagamento de pensão, alegando que dependia financeiramente do parceiro durante o relacionamento.