VEM AI AUMENTO DO NÚMERO DE VEREADORES EM LAURO DE FREITAS

O Presidente da Casa avalia a realização de audiência pública “para dar máxima transparência e abrangência ao debate”.

A leitura de um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal de Lauro de Freitas, aumentando de 12 para 15 o número de vereadores, deu início hoje à discussão do tema no Município. Autor da proposta subscrita pelos demais membros da Mesa Diretora e pelo Vereador Lula Maciel (PT), o Presidente Antônio Rosalvo (PSDB) espera que a matéria tenha uma tramitação “participativa” porque “não há consenso quanto ao número de cadeiras que devem ser criadas”.
O Presidente pretende estimular a participação popular na discussão do tema. “Estamos avaliando a oportunidade de organizar uma audiência pública para dar máxima transparência e abrangência ao debate”, disse.O número de vereadores dos Legislativos Municipais é fixado por princípio constitucional, podendo variar dentro de determinada faixa, na proporção do número de habitantes. Em municípios do porte de Lauro de Freitas, onde o IBGE contou 163.414 habitantes no Censo 2010, a Câmara Municipal deve ser composta por no mínimo nove e no máximo 21 vereadores. Hoje conta com doze.
O Presidente da Câmara lembra que a cidade cresceu muito e que “é importante que mais cidadãos se sintam politicamente representados”. Mas também defende que “não se pode sobrecarregar o erário para além do razoável”.
Ele admite que o tema é polêmico por estar ligado a interesses eleitorais, já que quanto maior o número de vagas, maiores as chances de qualquer candidato se eleger. Ao mesmo tempo, “isso pode resultar na eleição de vereadores com votação muito pouco expressiva, o que não contribui para legitimar o sistema representativo”, alerta Rosalvo.
“O que temos em perspectiva aqui é o interesse público, e do próprio sistema político”, observa. “Optamos por um número conservador” porque “não vemos justificativa para acrescentar nove cadeiras de imediato”, diz.
A proposta ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça antes de voltar ao plenário para ser votada em dois turnos.