PREFEITA MOEMA GRAMACHO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM BRASÍLIA.

ANAMUP DEFENDE CONTINUIDADE DOS DEBATES SOBRE O PRÉ-SAL
Em audiência na Câmara dos Deputados, Moema Gramacho convoca CNM a participar das discussões

Uma discussão acalorada marcou a audiência pública sobre a distribuição dos royalties do petróleo no regime de partilha realizada nesta quarta-feira, 13 de julho, no plenário 14 do anexo II da Câmara dos Deputados. A presidente da Associação Nacional dos Municípios Produtores – ANAMUP, prefeita de Lauro de Freitas – BA, Moema Gramacho, participou da sessão e ressaltou a importância e a necessidade da continuidade dos debates acerca do assunto.


“O início dos debates sobre o rateio dos royalties do pré-sal teve início em momento eleitoral, o que acabou por gerar radicalismos no que diz respeito à distribuição. Diante desse contexto, a ANAMUP está atuando pela retomada das discussões, trabalhando para que o pré-sal não seja alvo de disputas despropositadas”, defendeu Moema.

Em tom incisivo, a presidente da ANAMUP convocou a Confederação Nacional dos Municípios – CNM a ingressar nos debates. A entidade, que tem defendido veementemente a distribuição igualitária dos recursos provenientes da exploração do pré-sal entre municípios produtores e não produtores, costuma evitar discussões com os atores contrários ao seu posicionamento.

“Apesar de pontos de vista diferentes, julgo de grande valia a participação de todas as entidades municipalistas. O nosso objetivo é chegar a um consendo e, assim, amadurecer uma proposta que seja, sobretudo, justa com os municípios brasileiros, evitando, dessa forma, embates judiciais morosos e desnecessários”, esclareceu.

Além da prefeita Moema, participaram da mesa oficial o Representante do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida; o Presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo da Bacia de Campos – OMPETRO, prefeito de Macaé – RJ, Riverton Mussi Ramos; o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, Paulo Roberto Ziulkoski; CNM e o Representante do Conselho Nacional de Politica Fazendária – CONFAZ, Sérgio Gobetti.



A PROPOSTA DA ANAMUP
Segundo a proposta da ANAMUP para a distribuição dos royalties do pré-sal, a união receberá 19%, os estados produtores 15%, os municípios produtores 10%, 6% para os municípios com operações de embarque e desembarque. Todos os estados ficariam com 22% e todos os municípios teriam 25%. Os 3% restantes seriam destinados a um fundo de mudanças climáticas.

Em relação à proposta vetada pelo ex-presidente Lula, as alterações propostas beneficiam também os municípios não produtores, resguardando os direitos dos municípios produtores. “Lutamos por uma distribuição mais justa do pré-sal, mas não podemos nos furtar de garantir o direito dos municípios confrontantes, que são aqueles que, de fato, sofrem com as mazelas geradas pela exploração da riqueza”, destaca Moema.

Além disso, os critérios de rateio para a distribuição dos Royalties para todos os estados e todos os municípios serão de acordo com a população das cidades e com o produto interno bruto- PIB per capita inversa. “Não dá para tratar de novas receitas com critérios ultrapassados”, explica a prefeita Moema Gramacho.

As mudanças propostas valem tanto para as áreas do pré-sal que são exploradas pelo regime de concessão, quanto para as áreas do pré-sal não licitadas e que serão exploradas pelo regime de partilha.

Fonte: Assessora de Comunicação ANAMUP, Bruna Lima