AGORA A COISA VAI E CHICO FRANCO E O PDT DE LAURO DE FREITAS TÁ NA MOITA.

STF irá julgar sobre a suplência de deputados


Ministra Carmen Lúcia


Depois de muita polêmica e indecisão, causando insegurança jurídica, o Supremo Tribunal Federal (STF), finalmente, irá julgar a respeito de qual critério deve ser utilizado pelas Casas Legislativas para a convocação de suplentes de deputados. O julgamento irá ocorrer no próximo dia 27. Foi pedido pela ministra Cármen Lúcia nesta última quinta-feira (31) a inclusão em pauta de dois Mandados de Segurança (MS). A data da análise foi decidida pela Presidência ainda no mesmo dia.

Um dos Mandados foi ajuizado por Carlos Victor da Rocha Mendes, que é suplente de deputado federal pelo PSB do Rio de Janeiro. Ele pretende ocupar a vaga deixada vacante por Alexandre Aguiar Cardoso, o qual foi assumir o cargo de secretário de Ciência e Tecnologia do referido ente federativo. Carlos Victor era o segundo na lista de suplência da coligação formada entre o PSB e PMN, contudo, este era o primeiro na ordem pelo partido.

O outro Mandado de Segurança foi impetrado por Humberto Souto, primeiro suplente do PPS em Minas Gerais. Ele pretende ocupar o lugar de Alexandre Silveira (PPS/MG). A ministra Cármen Lúcia entende que a vaga deve ser suprida pelo suplente do partido, não da coligação.